Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:05

Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para gari dependente químico

Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:34

Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento

Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:42

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal

A decisão é do juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, que, ao examinar o caso na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu que o empregador exagerou ao aplicar a penalidade.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 14:37

Turma autoriza reeducando a trabalhar como motorista de aplicativo de transporte

Os desembargadores consideraram que o trabalho externo é um importante meio de ressocialização e negar a esperança de retorno à sociedade de forma digna estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor além do já fixado na sentença condenatória.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 16:11

Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado

Para o colegiado, a empresa prejudicou o trabalhador e frustrou a expectativa de sua contratação.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:06

Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:17

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:12

Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação

Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:43

Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 11:04

Turma restabelece justa causa de eletricista que fez instalação clandestina em casa noturna

O eletricista, que estava no quadro da empresa desde 1994, foi afastado em 2005, após a constatação da ligação clandestina ("gato").
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:16

Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS

O motorista deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao INSS e demorou a resolver o problema
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:16

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu à ela diversas alternativas de adaptação do trabalho à sua gestação" e pediu que ela se encaminhasse ao escritório em Macaé (RJ), base administrativa da empresa, para auxiliar na operação de máquina copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 09:25

Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados

Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:00

Falta de local apropriado para amamentação causa rescisão indireta de contrato

Mulher preferiu sair do emprego para ficar a criança, já que não tinha onde deixá-la. Além disso, na visão do magistrado sentenciante, o descumprimento da obrigação prevista no artigo 389 não constituiria natureza de falta grave a ensejar a aplicação da justa causa por parte do empregado
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 14:45

Faculdade deverá indenizar aluno deficiente

Uma instituição de ensino foi condenada a indenizar aluno com deficiência física, por falha na prestação dos serviços
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:00

Procurador Federal não precisa realizar inscrição suplementar na OAB

Segundo o magistrado, não é possível impor a promoção de inscrição suplementar em cada seccional da OAB em que o advogado público atuar, uma vez que este participa frequentemente de ações em diversas localidades
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:45

Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado

Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas em situação jurídica indefinida, a falta de padronização e a morosidade na tramitação dos processos
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:40

Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício

Turma entendeu estar devidamente comprovado o vínculo empregatício entre a editora e o trabalhador, condenando-a ao pagar os direitos devidos ao autor
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:50

Mesmo sem vínculo empregatício, depiladora conquista direito a indenização por danos morais

Turma majorou a indenização de R$ 3 mil reais para R$ 10 mil reais que deverá ser paga a trabalhadora que era ofendida pelo proprietário do salão onde trabalhava
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:15

Questões de Direito Constitucional

Questões de direito constitucional do concurso público do tribunal regional eleitoral do espírito santo para provimento dos cargos de analista judiciário - 2010

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 814

Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT.

Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.

A decisão é do juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, que, ao examinar o caso na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu que o empregador exagerou ao aplicar a penalidade.

Os desembargadores consideraram que o trabalho externo é um importante meio de ressocialização e negar a esperança de retorno à sociedade de forma digna estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor além do já fixado na sentença condenatória.

Para o colegiado, a empresa prejudicou o trabalhador e frustrou a expectativa de sua contratação.

A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.

O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.

O eletricista, que estava no quadro da empresa desde 1994, foi afastado em 2005, após a constatação da ligação clandestina ("gato").

O motorista deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao INSS e demorou a resolver o problema

Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias

Mulher preferiu sair do emprego para ficar a criança, já que não tinha onde deixá-la. Além disso, na visão do magistrado sentenciante, o descumprimento da obrigação prevista no artigo 389 não constituiria natureza de falta grave a ensejar a aplicação da justa causa por parte do empregado

Uma instituição de ensino foi condenada a indenizar aluno com deficiência física, por falha na prestação dos serviços

Segundo o magistrado, não é possível impor a promoção de inscrição suplementar em cada seccional da OAB em que o advogado público atuar, uma vez que este participa frequentemente de ações em diversas localidades

Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas em situação jurídica indefinida, a falta de padronização e a morosidade na tramitação dos processos

Turma entendeu estar devidamente comprovado o vínculo empregatício entre a editora e o trabalhador, condenando-a ao pagar os direitos devidos ao autor

Turma majorou a indenização de R$ 3 mil reais para R$ 10 mil reais que deverá ser paga a trabalhadora que era ofendida pelo proprietário do salão onde trabalhava

Questões de direito constitucional do concurso público do tribunal regional eleitoral do espírito santo para provimento dos cargos de analista judiciário - 2010

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